5760243-56.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LAYANNE ALVES SOARES

VITIMA

ANDRE LUIS DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/02/2026, 11:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 11:04

Certidão Expedida

02/02/2026, 17:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 18:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 18:04

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:44

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

05/12/2025, 08:41

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

05/12/2025, 08:37

Juntada -> Petição

04/12/2025, 20:24

Juntada -> Petição

04/12/2025, 20:23

Intimação Lida

28/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/11/2025, 09:40

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

14/11/2025, 09:36

Autos Conclusos

10/10/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 17:14

Despacho

•25/09/2024, 15:22

Despacho

•20/11/2024, 08:20

Sentença

•17/12/2024, 10:51

Decisão

•30/01/2025, 15:31

Despacho

•31/01/2025, 15:06

Despacho

•11/02/2025, 11:25

Despacho

•27/02/2025, 11:49

Relatório

•05/05/2025, 12:45

Despacho

•07/05/2025, 17:45

Relatório e Voto

•29/05/2025, 23:05

Despacho

•05/06/2025, 13:34

Despacho

•23/07/2025, 21:10

Ementa

•19/08/2025, 15:50

Relatório e Voto

•19/08/2025, 15:50