5760243-56.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANDRE LUIS DE FREITAS

CPF 558.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MORI MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/04/2026, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411004/2026

28/04/2026, 22:01

Protocolizada Petição 411004/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 21:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 223090/2026 - AgRg

18/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2026, 08:34

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

16/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 21:15

Determinada a distribuição do feito

13/03/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0223090 - AgRg no AREsp 3171106 - Publicação prevista para 18/03/2026

13/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224993/2026

12/03/2026, 19:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2026, 20:50