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6090270-46.2024.8.09.0051
Habeas Corpus CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
EDER PORFIRO MUNIZ
CPF 017.***.***-69
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
LEONARDO MOURA VILELA
CPF 305.***.***-15
Advogados / Representantes
EDER PORFIRO MIUNIZ
OAB/GO 36647•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
08/09/2025, 15:06Processo baixado à origem/devolvido
08/09/2025, 14:46Processo baixado à origem/devolvido
08/09/2025, 14:46Transitado em Julgado
08/09/2025, 14:46Término da Suspensão do Processo
08/09/2025, 14:46Certidão Expedida
17/02/2025, 09:20Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
17/02/2025, 09:20Certidão Expedida
14/02/2025, 09:26Juntada -> Petição -> Contrarrazões
13/02/2025, 14:38Intimação Lida
13/02/2025, 14:38Troca de Responsável
13/02/2025, 11:42Intimação Expedida
12/02/2025, 12:59Habilitação Responsável
12/02/2025, 12:57Troca de Responsável
12/02/2025, 12:57Retificação de Classe Processual
12/02/2025, 12:56Documentos
Decisão
•03/12/2024, 10:57
Despacho
•17/12/2024, 17:01
Despacho
•22/01/2025, 09:37
Relatório e Voto
•31/01/2025, 16:45