5547819-39.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.744,62

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/11/2025, 11:23

Decorrido Prazo

12/11/2025, 18:13

Intimação Lida

03/11/2025, 03:06

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:22

Juntada -> Petição

15/10/2025, 12:43

Intimação Efetivada

15/10/2025, 12:13

Intimação Expedida

15/10/2025, 12:01

Juntada de Documento

14/10/2025, 17:05

Certidão Expedida

24/09/2025, 11:37

Certidão Expedida

24/09/2025, 11:32

Juntada -> Petição

24/09/2025, 11:01

Intimação Efetivada

23/09/2025, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2025, 17:27

Intimação Expedida

23/09/2025, 17:27

Autos Conclusos

23/09/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•18/09/2019, 11:01

Decisão

•09/10/2019, 17:52

Decisão

•05/02/2020, 18:53

Despacho

•01/10/2021, 18:39

Sentença

•10/11/2021, 14:49

Decisão

•25/04/2022, 17:03

Decisão

•26/08/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:41

Despacho

•17/10/2022, 18:14

Despacho

•28/10/2022, 17:35

Despacho

•29/11/2022, 14:24

Relatório

•07/12/2022, 16:52

Despacho

•24/04/2023, 13:55

Relatório e Voto

•19/05/2023, 15:47

Ementa

•19/05/2023, 15:47