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5547819-39.2019.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JJD PRESENTES E UTILIDADES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-96
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 12:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024
16/04/2024, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/04/2024, 18:27Não conhecido o recurso de JJD PRESENTES E UTILIDADES LTDA
14/04/2024, 12:24Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024
14/04/2024, 12:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/03/2024, 17:27Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/03/2024, 17:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/02/2024, 13:57Documentos
Nenhum documento disponivel