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0803766-59.2017.8.10.0040

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.315,20
Orgao julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)
Partes do Processo
JASMINA DA SILVA ABREU
CPF 969.***.***-72
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRENNER CAVALCANTE LEAL
OAB/MA 15012Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 12:18

Baixa Definitiva

14/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:13

Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:13

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 09:12

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

12/01/2022, 23:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2021, 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2021, 13:41

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/10/2021, 16:55
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
13/01/2022, 09:12
ACÓRDÃO
12/01/2022, 23:24
DESPACHO
24/09/2021, 13:11
DOCUMENTO DIVERSO
14/07/2021, 09:38
SENTENÇA
13/07/2021, 16:49
DESPACHO
23/06/2021, 13:22
DESPACHO
19/06/2019, 10:29
DESPACHO
03/07/2018, 15:29
DOCUMENTO DIVERSO
01/03/2018, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
04/12/2017, 08:40
DESPACHO
26/04/2017, 17:54