0803532-92.2021.8.10.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.627,99

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

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Partes do Processo

MARIA JOANA ARAUJO SANTOS

CPF 467.***.***-72

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição

05/08/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 14:49

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:38

Juntada de decisão

22/08/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 13:02

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

09/08/2022, 13:16

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 21:33

Juntada de petição

05/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 20:11

Documentos

Ficha Financeira

•05/08/2025, 17:13

Acórdão (expediente)

•21/06/2023, 10:32

Acórdão

•19/06/2023, 08:48

Despacho

•08/11/2022, 10:45

Decisão

•23/08/2022, 20:46

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:33

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:33

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:33

Despacho

•05/04/2022, 20:11

Sentença

•12/01/2022, 11:10

Despacho

•20/09/2021, 11:49

Documento Diverso

•26/07/2021, 12:55

Documento Diverso

•26/07/2021, 12:55

Documento Diverso

•26/07/2021, 12:55

Documento Diverso

•26/07/2021, 12:55