0803532-92.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.627,99

Orgao julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

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Partes do Processo

MARIA JOANA ARAUJO SANTOS

CPF 467.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023, 10:38

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 10:51

Juntada de protocolo

25/06/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

19/06/2023, 08:48

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:03

Juntada de petição

03/06/2023, 19:09

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 10:32

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 08:48

DESPACHO

•08/11/2022, 10:45

DECISÃO

•23/08/2022, 20:46

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 21:33

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 21:33

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 21:33

DESPACHO

•05/04/2022, 20:11

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:10

DESPACHO

•20/09/2021, 11:49

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:55

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:55

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:55

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:55