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0804010-03.2021.8.10.0022
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 6.088,36
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
Processos relacionados
Partes do Processo
DHYANNA LOPES NEVES
CPF 968.***.***-91
JUSCELINO OLIVEIRA
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
CNPJ 07.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
JAMILA FECURY CERQUEIRA
OAB/MA 12243•Representa: ATIVO
THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS
OAB/MA 9487•Representa: ATIVO
ADRIANA BRITO DINIZ
OAB/MA 16716•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 15:29Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 13:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 04:18Decorrido prazo de DHYANNA LOPES NEVES em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023, 09:02Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:31Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 13:54Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023, 13:54Recebidos os autos
28/09/2023, 09:16Juntada de despacho
28/09/2023, 09:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/05/2022, 14:36Juntada de contrarrazões
06/05/2022, 19:03Juntada de petição
05/05/2022, 12:28Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
23/04/2022, 01:27Documentos
Ficha Financeira
•23/03/2026, 15:29
Intimação de acórdão
•24/08/2023, 12:29
Intimação de acórdão
•24/08/2023, 12:29
Acórdão
•23/08/2023, 14:51
Despacho
•20/07/2023, 10:21
Decisão (expediente)
•09/06/2023, 12:24
Decisão
•07/06/2023, 16:10
Decisão (expediente)
•17/03/2023, 10:02
Decisão
•16/03/2023, 17:55
Despacho
•12/08/2022, 15:23
Decisão
•25/07/2022, 11:11
Despacho
•01/06/2022, 09:37
Documento Diverso
•06/05/2022, 19:03
Documento Diverso
•06/05/2022, 19:03
Documento Diverso
•06/05/2022, 19:03