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0839901-85.2020.8.10.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 124.218,05
Orgao julgador
9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
RUI CARLOS DIAS ALVES DA SILVA
CPF 050.***.***-15
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO
OAB/PE 18853•Representa: ATIVO
RODRIGO PEREIRA GUEDES
OAB/PE 19101•Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA E SILVA
OAB/PE 16447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:35Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:35Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 21:45Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2026, 21:45Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 16:44Conclusos para decisão
17/04/2026, 09:34Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 22:34Decorrido prazo de RUI CARLOS DIAS ALVES DA SILVA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 08:25Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 10:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
13/03/2026, 10:34Publicado Intimação em 12/03/2026.
13/03/2026, 10:34Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 12:09Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2026, 12:09Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 11:25Conclusos para decisão
06/03/2026, 13:14Documentos
Decisão
•04/05/2026, 16:44
Despacho
•10/03/2026, 11:25
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 11:01
Petição
•11/02/2026, 20:00
Despacho
•14/11/2025, 17:45
Petição
•30/10/2025, 16:30
Despacho
•23/10/2025, 12:28
Petição
•01/10/2025, 10:42
Documento Diverso
•01/10/2025, 10:42
Documento Diverso
•01/10/2025, 10:42
Documento Diverso
•01/10/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 12:54
Acórdão
•14/07/2025, 09:01