0805386-58.2019.8.10.0001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CELINO FELIX CORREIA FILHO

CPF 158.***.***-91

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE RIBAMAR COELHO NETO

OAB/MA 11780•Representa: ATIVO

JAMES ARNOLDO MENDES COSTA

OAB/MA 13835•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/04/2026, 14:06

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 09:03

Homologada a Desistência do Recurso

24/04/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2026, 07:47

Juntada de termo

08/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 13:27

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 17:05

Recebidos os autos

05/12/2025, 17:05

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:03

Decisão

•24/04/2026, 06:59

Intimação de acórdão

•05/12/2025, 17:05

Acórdão (expediente)

•11/11/2025, 15:08

Acórdão

•31/10/2025, 11:46

Despacho

•03/01/2024, 15:53

Decisão

•14/09/2023, 12:35

Despacho

•07/07/2023, 17:31

Despacho

•16/05/2023, 11:00

Despacho

•20/03/2023, 12:12

Decisão

•14/11/2022, 11:59

Decisão

•18/03/2022, 15:26

Decisão

•23/01/2022, 17:50

Despacho

•11/01/2022, 17:32

Despacho

•09/12/2021, 20:21