0805386-58.2019.8.10.0001

Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CELINO FELIX CORREIA FILHO

CPF 158.***.***-91

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE RIBAMAR COELHO NETO

OAB/MA 11780•Representa: ATIVO

JAMES ARNOLDO MENDES COSTA

OAB/MA 13835•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2026, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 14:06

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:05

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 14:05

Juntada de decisão

27/04/2026, 14:05

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:59

Juntada de petição

19/06/2023, 11:10

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 01:28

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:05

Decisão

•24/04/2026, 06:59

Acórdão (expediente)

•11/11/2025, 15:08

Acórdão

•31/10/2025, 11:46

Despacho

•03/01/2024, 15:53

Decisão

•14/09/2023, 12:35

Despacho

•07/07/2023, 17:31

Despacho

•16/05/2023, 11:00

Despacho

•20/03/2023, 12:12

Decisão

•14/11/2022, 11:59

Decisão

•18/03/2022, 15:26

Decisão

•23/01/2022, 17:50

Despacho

•11/01/2022, 17:32