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0847854-42.2016.8.10.0001
Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2018
Valor da Causa
R$ 53.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 06.***.***.0001-60
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/11/2021, 11:45Baixa Definitiva
21/11/2021, 11:45Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/11/2021, 11:45Decorrido prazo de WALDINAR SAMUEL COSTA ALVARES em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 02:20Juntada de petição
09/11/2021, 10:39Publicado Acórdão (expediente) em 28/09/2021.
28/09/2021, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021, 00:26Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021, 10:48Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
22/09/2021, 11:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021, 10:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2021, 13:54Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021, 22:22Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2021, 08:09Decorrido prazo de WALDINAR SAMUEL COSTA ALVARES em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 00:58Juntada de petição
22/03/2021, 14:35Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•24/09/2021, 10:48
ACÓRDÃO
•22/09/2021, 11:37
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•17/03/2021, 14:54
ACÓRDÃO
•17/03/2021, 14:22
DESPACHO
•27/03/2020, 15:38
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•30/10/2019, 11:49
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•30/10/2019, 11:49
DECISÃO
•29/10/2019, 08:21
DESPACHO
•07/11/2018, 11:35
DESPACHO
•13/06/2018, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2018, 11:57
SENTENÇA
•07/03/2018, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2017, 12:22
DESPACHO
•06/02/2017, 11:20