0801117-33.2018.8.10.0058

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

PANIFICADORA ESTRELA DO ARACAGY LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ 33.***.***.0071-41

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES

OAB/RJ 103502•Representa: PASSIVO

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/RS 66013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/11/2023, 15:08

Baixa Definitiva

10/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de PANIFICADORA ESTRELA DO ARACAGY LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 14:49

Conhecido o recurso de PANIFICADORA ESTRELA DO ARACAGY LTDA - CNPJ: 07.016.274/0001-18 (REQUERENTE) e não-provido

13/10/2023, 17:33

Juntada de certidão

12/10/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2023, 15:24

Juntada de parecer do ministério público

11/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de PANIFICADORA ESTRELA DO ARACAGY LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 14:46

Juntada de contrarrazões

03/10/2023, 15:22

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/10/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 17:33

DESPACHO

•18/06/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 18:38

SENTENÇA

•14/12/2021, 16:42

DESPACHO

•28/04/2021, 15:47

DESPACHO

•04/06/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 15:03

DESPACHO

•30/07/2019, 07:59

DESPACHO

•13/06/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 20:19

DECISÃO

•03/04/2018, 14:52