Cumprimento de sentença 0801117-33.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

PANIFICADORA ESTRELA DO ARACAGY LTDA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA ESTRELA DO ARACAGY ME

Terceiro

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA

OAB/SP 264944·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES

OAB/RJ 103502·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/RS 66013·CPF·Representa: Réu

MARCELLE STHEFANINE SILVA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 22:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

04/05/2026, 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2026, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:42

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:42

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS VARNIERI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Juntada de petição

05/09/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(106)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 22:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

04/05/2026, 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2026, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 22:37

Despacho

•21/01/2026, 12:10

21/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:42

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:42

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS VARNIERI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Juntada de petição

05/09/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 20:35

Juntada de petição

25/08/2025, 17:49

Conta Atualizada

05/08/2025, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

05/08/2025, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 10:58

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 20:29

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:10

Juntada de petição

22/01/2025, 15:54

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 10:47

Juntada de petição

17/10/2024, 14:50

Conta Atualizada

09/10/2024, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

09/10/2024, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2024, 13:45

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 20:19

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:43

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:42

Juntada de petição

26/07/2024, 15:47

Juntada de petição

11/07/2024, 15:50

Juntada de petição

27/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 10:02

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/12/2023, 09:03

Juntada de petição

06/12/2023, 11:59

Juntada de petição

16/11/2023, 09:47

Juntada de despacho

10/11/2023, 15:08

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2022, 18:40

Juntada de Certidão

15/09/2022, 18:38

Juntada de Certidão

15/09/2022, 18:37

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 16:21

Juntada de petição

16/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 11/02/2022 23:59.

20/02/2022, 10:36

Juntada de apelação

09/02/2022, 17:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PANIFICADORA ESTRELA DO ARACAGY LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944 REQUERIDO: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES - RJ10350 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0801117-33.2018.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:40

Juntada de petição

29/12/2021, 00:23

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2021, 16:42

Juntada de petição

09/11/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:47

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:41

Juntada de petição

04/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:40

Juntada de petição

22/06/2020, 07:19

Juntada de petição

10/06/2020, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:58

Conclusos para decisão

03/06/2020, 13:09

Juntada de petição

24/10/2019, 12:36

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:04

Juntada de contestação

08/10/2019, 17:51

Juntada de diligência

18/09/2019, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 18:02

Juntada de certidão

27/08/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 15:08

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2019, 15:03

Juntada de Certidão

27/08/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 07:59

Juntada de petição

19/02/2019, 10:22

Conclusos para despacho

18/09/2018, 11:00

Juntada de Certidão

18/09/2018, 11:00

Juntada de ofício

19/07/2018, 15:08

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/06/2018 10:15 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

13/06/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 18:24

Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2018, 23:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2018, 10:58

Audiência conciliação designada para 13/06/2018 10:15.

07/05/2018, 20:22

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2018, 20:19

Juntada de Ofício

02/05/2018, 10:46

Expedição de Mandado

27/04/2018, 11:40

Juntada de Ofício

24/04/2018, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica

24/04/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:38

Concedida a Medida Liminar

03/04/2018, 14:52

Conclusos para decisão

03/04/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:35

Despacho

•12/06/2025, 20:29

Despacho

•26/09/2024, 20:19

Despacho

•22/06/2024, 10:02

Acórdão (expediente)

•16/10/2023, 14:49

Acórdão

•13/10/2023, 17:33

Despacho

•18/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:38

Sentença

•14/12/2021, 16:42

Despacho

•28/04/2021, 15:47

Despacho

•04/06/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:03

Despacho

•30/07/2019, 07:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 22:37

Despacho

•21/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:35

Despacho

•12/06/2025, 20:29

Despacho

•26/09/2024, 20:19

Despacho

•22/06/2024, 10:02

Acórdão (expediente)

•16/10/2023, 14:49

Acórdão

•13/10/2023, 17:33

Despacho

•18/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:38

Sentença

•14/12/2021, 16:42

Despacho

•28/04/2021, 15:47

Despacho

•04/06/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:03

Despacho

•30/07/2019, 07:59

Despacho

•13/06/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 20:19

Decisão

•03/04/2018, 14:52