0861813-07.2021.8.10.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.686,22

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

LAURENICE ARAUJO

CPF 197.***.***-00

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR SOUSA FERREIRA

OAB/MA 5792•Representa: ATIVO

JAMES GILES GARCIA LINDOSO

OAB/MA 7515•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:52

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:51

Processo Desarquivado

31/10/2023, 14:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/10/2023, 09:35

Arquivado Provisoriamente

17/10/2023, 10:08

Juntada de termo

09/10/2023, 11:03

Juntada de petição

27/09/2023, 08:50

Juntada de petição

26/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:04

Juntada de petição

30/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de LAURENICE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:35

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 11:50

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 15:07

Despacho

•28/06/2023, 15:17

Petição

•15/06/2023, 19:14

Acórdão

•12/05/2023, 10:04

Despacho

•18/04/2023, 17:23

Despacho

•27/02/2023, 08:41

Decisão

•17/12/2022, 20:58

Sentença

•25/10/2022, 12:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2022, 17:14

Despacho

•01/02/2022, 10:11

Despacho

•14/01/2022, 12:22