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0813053-27.2021.8.10.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Entorpecentes de São Luís
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Partes do Processo
PLANTAO CENTRAL DO MAIOBAO
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIAL DO MAIOBAO
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
Advogados / Representantes
JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA
OAB/MA 4248•Representa: PASSIVO
MAURICIO THOME MONTEIRO ARAUJO
OAB/MA 20828•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 15:15Juntada de protocolo
29/01/2026, 15:04Juntada de Ofício
29/01/2026, 10:32Juntada de remessa seeu
28/01/2026, 09:54Juntada de certidão de juntada
28/01/2026, 09:34Juntada de protocolo
28/01/2026, 09:05Juntada de guia de execução definitiva
28/01/2026, 08:24Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 13:23Conclusos para despacho
12/01/2026, 13:40Recebidos os autos
12/01/2026, 12:57Juntada de despacho
12/01/2026, 12:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/12/2024, 10:07Juntada de Certidão
12/12/2024, 10:06Transitado em Julgado em 10/12/2024
12/12/2024, 10:05Transitado em Julgado em 13/09/2024
12/12/2024, 10:04Documentos
Despacho
•19/01/2026, 13:23
Decisão
•22/08/2025, 10:43
Acórdão
•11/07/2025, 15:52
Despacho
•10/06/2025, 15:18
Despacho
•30/01/2025, 12:25
Decisão
•10/10/2024, 15:56
Sentença (expediente)
•24/06/2024, 09:59
Sentença
•12/06/2024, 08:33
Cópia de decisão
•26/01/2023, 10:42
Despacho
•16/12/2022, 11:01
Decisão
•12/07/2021, 09:49
Despacho
•24/06/2021, 11:26
Despacho
•15/06/2021, 10:08
Despacho
•13/05/2021, 16:07
Despacho
•14/04/2021, 21:29