0813053-27.2021.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS DOS SANTOS SILVA

CPF 615.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/12/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157796/2025

27/11/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1157796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 16:40

Conheço do agravo de LUCAS DOS SANTOS SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/10/2025, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017069/2025

22/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1017069/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 09:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:20