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0860398-86.2021.8.10.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.257,30
Orgao julgador
Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMUNDO AMORIM
CPF 062.***.***-20
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/07/2024, 09:29Baixa Definitiva
12/07/2024, 09:29Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/07/2024, 09:08Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:02Decorrido prazo de EDMUNDO AMORIM em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 00:03Publicado Acórdão (expediente) em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:03Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 09:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024, 15:33Juntada de certidão
13/06/2024, 15:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024, 15:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024, 21:10Juntada de Certidão
23/05/2024, 16:30Conclusos para julgamento
21/05/2024, 18:19Recebidos os autos
20/05/2024, 08:31Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•18/06/2024, 09:02
ACÓRDÃO
•17/06/2024, 15:33
DESPACHO
•05/03/2024, 11:19
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•16/02/2024, 11:42
DECISÃO
•13/02/2024, 10:54
DESPACHO
•10/10/2023, 11:42
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2023, 12:39
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2023, 11:34
SENTENÇA
•23/08/2023, 17:56
DECISÃO
•20/01/2023, 18:15
DESPACHO
•01/09/2022, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2022, 19:49
DESPACHO
•17/12/2021, 10:13