0801309-91.2017.8.10.0060

Apelação CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

JOSELEIA ROCHA RODRIGUES

CPF 915.***.***-00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/03/2023, 15:58

Baixa Definitiva

21/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOSELEIA ROCHA RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:27

Juntada de petição

09/01/2023, 11:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 15:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

13/12/2022, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2022, 10:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/09/2022, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:05

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:47

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2022, 15:09

DECISÃO

•13/12/2022, 13:39

DESPACHO

•12/07/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 20:04

SENTENÇA

•02/09/2021, 18:27

DESPACHO

•20/09/2018, 12:54

DECISÃO

•19/08/2017, 09:51

DESPACHO

•24/07/2017, 12:03

DESPACHO

•10/05/2017, 08:21