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0001594-71.2016.8.10.0022
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 4.400,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILMA DE OLIVEIRA VIEIRA
CPF 053.***.***-07
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
CNPJ 07.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS
OAB/MA 9487•Representa: ATIVO
JAMILA FECURY CERQUEIRA
OAB/MA 12243•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
28/04/2026, 16:19Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2026, 11:39Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 09:04Publicado Notificação em 20/04/2026.
20/04/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:31Conclusos ao relator ou relator substituto
16/04/2026, 14:05Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2026, 14:05Juntada de Certidão
16/04/2026, 14:04Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/04/2026, 13:05Recebido pelo Distribuidor
16/04/2026, 13:05Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 11:12Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 11:12Determinação de redistribuição por prevenção
15/04/2026, 09:34Conclusos ao relator ou relator substituto
13/04/2026, 13:02Juntada de Petição de parecer do ministério público
13/04/2026, 11:45Documentos
Despacho
•24/04/2026, 09:04
Decisão
•16/04/2026, 11:12
Decisão
•15/04/2026, 09:34
Despacho
•20/02/2026, 09:56
Sentença
•28/10/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 08:33
Decisão
•04/04/2025, 17:51
Cópia de decisão
•23/09/2024, 08:19
Decisão
•19/08/2024, 20:30
Cópia de decisão
•22/04/2024, 09:07
Cópia de decisão
•22/04/2024, 09:07
Decisão
•26/10/2023, 16:30
Despacho
•14/07/2023, 10:13
Ato Ordinatório
•24/02/2023, 17:47
Despacho
•30/03/2022, 12:05