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0001594-71.2016.8.10.0022
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2016
Valor da Causa
R$ 4.400,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILMA DE OLIVEIRA VIEIRA
CPF 053.***.***-07
JUSCELINO OLIVEIRA
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
CNPJ 07.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS
OAB/MA 9487•Representa: ATIVO
JAMILA FECURY CERQUEIRA
OAB/MA 12243•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/04/2026, 16:19Juntada de termo
13/02/2026, 13:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:03Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2026, 14:35Juntada de Certidão
27/01/2026, 14:32Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:07Juntada de Petição de apelação
12/12/2025, 23:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:06Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:06Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 09:27Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2025, 09:26Julgado improcedente o pedido
28/10/2025, 14:56Conclusos para decisão
18/08/2025, 09:01Juntada de Certidão
15/08/2025, 10:51Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 20/05/2025 23:59.
29/06/2025, 00:21Documentos
Sentença
•28/10/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 08:33
Decisão
•04/04/2025, 17:51
Cópia de decisão
•23/09/2024, 08:19
Decisão
•19/08/2024, 20:30
Cópia de decisão
•22/04/2024, 09:07
Cópia de decisão
•22/04/2024, 09:07
Decisão
•26/10/2023, 16:30
Despacho
•19/07/2023, 17:44
Despacho
•14/07/2023, 10:13
Ato Ordinatório
•24/02/2023, 17:47
Despacho
•30/03/2022, 12:05
Ato Ordinatório
•14/01/2022, 23:57