0001041-70.2017.8.10.0060

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCRI)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE

OAB/MA 5752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:19

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:06

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:29

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:01

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:53

Juntada de petição

09/05/2023, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 18:00

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:58

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:39

Juntada de despacho

14/03/2023, 08:38

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:58

Acórdão (expediente)

•17/02/2023, 13:00

Acórdão

•15/02/2023, 13:44

Despacho

•20/01/2023, 15:42

Despacho

•21/11/2022, 16:08

Decisão

•13/09/2021, 15:27

Sentença

•15/06/2021, 12:00