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0001041-70.2017.8.10.0060
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCRI)
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO COSTA VIANA
CPF 071.***.***-95
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES
PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE
OAB/MA 5752•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/03/2023, 08:39Baixa Definitiva
14/03/2023, 08:39Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/03/2023, 08:38Decorrido prazo de LEONARDO COSTA VIANA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:30Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:30Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2023, 10:26Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.
23/02/2023, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
23/02/2023, 02:05Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:03Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023, 13:01Conhecido o recurso de LEONARDO COSTA VIANA - CPF: 071.599.163-95 (APELANTE) e não-provido
15/02/2023, 13:44Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 17:45Juntada de certidão
14/02/2023, 10:08Cancelada a movimentação processual
14/02/2023, 09:57Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•17/02/2023, 13:00
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 13:44
DESPACHO
•20/01/2023, 15:42
DESPACHO
•21/11/2022, 16:08
DECISÃO
•13/09/2021, 15:27
SENTENÇA
•15/06/2021, 12:00