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0000321-06.2017.8.10.0060
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Timon
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
CANDIDA ALVES ARAUJO
OAB/PI 13769•Representa: PASSIVO
GLAUDSON LIMA GOMES
OAB/PI 14499•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 12:43Transitado em Julgado em 05/08/2025
12/09/2025, 13:00Juntada de petição
01/08/2025, 20:23Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:13Decorrido prazo de CANDIDA ALVES ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:13Decorrido prazo de GLAUDSON LIMA GOMES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 07:32Publicado Sentença (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025, 07:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 00:24Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:24Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 07:25Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2025, 07:25Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 07:18Extinta a punibilidade por prescrição
15/07/2025, 09:27Conclusos para decisão
14/07/2025, 07:24Documentos
Sentença (expediente)
•21/07/2025, 07:18
Sentença
•15/07/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 07:57
Decisão
•29/08/2024, 10:12
Decisão
•23/08/2024, 10:33
Acórdão (expediente)
•04/07/2024, 10:48
Acórdão
•04/07/2024, 07:33
Despacho
•04/06/2024, 07:29
Despacho
•17/11/2023, 09:51
Decisão
•24/02/2023, 16:32
Sentença (expediente)
•16/01/2022, 09:10
Sentença
•08/12/2021, 22:09
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•18/08/2021, 15:48
Despacho
•10/06/2021, 11:00
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•18/05/2021, 17:25