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0000496-20.2014.8.10.0055
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2021
Valor da Causa
R$ 21.997,20
Orgao julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
CONRHADO JOSE AMARAL BORGES
CPF 017.***.***-13
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ 06.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO
OAB/MA 9152•Representa: ATIVO
LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO
OAB/MA 13455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/08/2022, 08:55Baixa Definitiva
16/08/2022, 08:55Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2022, 08:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 06:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 00:54Decorrido prazo de CONRHADO JOSE AMARAL BORGES em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 02:55Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2022.
22/06/2022, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022, 02:52Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022, 21:42Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022, 14:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 06.226.583/0001-50 (APELADO) e não-provido
20/06/2022, 10:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022, 17:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022, 17:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2022, 12:06Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•20/06/2022, 14:45
ACÓRDÃO
•20/06/2022, 10:08
DESPACHO
•14/01/2022, 14:17
DESPACHO
•21/10/2021, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2021, 13:45
SENTENÇA
•25/05/2020, 18:18
DESPACHO
•11/02/2020, 10:17
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2020, 12:55