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0853902-17.2016.8.10.0001
Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2016
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
VANESSA PINHEIRO ESTEVES
CPF 025.***.***-45
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
LAILA SANTOS FREITAS
OAB/MA 13454•Representa: ATIVO
DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE
OAB/MA 5991•Representa: ATIVO
MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS
OAB/MA 17750•Representa: ATIVO
LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS
OAB/MA 19913•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/01/2025, 10:17Juntada de petição
13/11/2024, 18:04Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024, 16:40Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 16:36Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 04:50Juntada de apelação
08/10/2024, 17:42Juntada de petição
26/09/2024, 19:31Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024, 06:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 06:34Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 13:41Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024, 13:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024, 10:53Conclusos para decisão
14/05/2024, 08:55Juntada de petição
04/04/2024, 19:14Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024, 09:55Documentos
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 16:36
Sentença
•11/09/2024, 10:53
Despacho
•14/03/2024, 17:41
Sentença
•11/04/2023, 12:53
Decisão
•17/01/2022, 11:27
Despacho
•14/01/2022, 13:02
Despacho
•16/12/2021, 16:08
Despacho
•02/02/2021, 16:08
Despacho
•14/02/2019, 12:39
Documento Diverso
•09/08/2017, 15:35
Documento Diverso
•09/08/2017, 15:33
Despacho
•15/11/2016, 10:41
Procuração
•06/09/2016, 16:24