Apelação Cível 0853902-17.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

VANESSA PINHEIRO ESTEVES

CPF 025.***.***-45

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2026, 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2026, 10:02

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAILA SANTOS FREITAS

OAB/MA 13454•Representa: ATIVO

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991•Representa: ATIVO

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913•Representa: ATIVO

TAYANE MARTINS ALMEIDA

OAB/MA 12446•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/05/2026, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2026, 14:24

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2026, 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:06

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:39

Despacho

•06/04/2026, 11:06

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 14:17

Acórdão

•24/11/2025, 15:20

Despacho

•19/05/2025, 10:02

Decisão

•24/01/2025, 10:32

Decisão

•24/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:36

Sentença

•11/09/2024, 10:53

Despacho

•14/03/2024, 17:41

Sentença

•11/04/2023, 12:53

Decisão

•17/01/2022, 11:27

Despacho

•14/01/2022, 13:02

Despacho

•16/12/2021, 16:08

Despacho

•02/02/2021, 16:08

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