0002231-80.2016.8.10.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaComércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654•Representa: PASSIVO

LENNON FRANCO COSTA DA SILVA

OAB/MA 16415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:32

Juntada de termo

05/09/2025, 12:32

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:20

Juntada de petição

05/09/2025, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 09:08

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de LENNON FRANCO COSTA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:20

Juntada de petição

15/06/2025, 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 14:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 06:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 06:42

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 23:59

Despacho

•15/09/2023, 19:21

Despacho

•08/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:00

Decisão (expediente)

•17/12/2022, 08:54

Decisão

•16/12/2022, 12:09

Despacho

•23/08/2022, 10:46

Sentença

•07/12/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:37