Remessa Necessária Cível 0002231-80.2016.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelComércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/05/2023, 14:36

Baixa Definitiva

09/05/2023, 14:36

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PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654•Representa: PASSIVO

LENNON FRANCO COSTA DA SILVA

OAB/MA 16415•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSE GILSON MOURA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOSE GILSON MOURA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 03:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 08:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/12/2022, 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2022, 10:02

Juntada de parecer do ministério público

10/10/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:46

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2022, 08:54

DECISÃO

•16/12/2022, 12:09

DESPACHO

•23/08/2022, 10:46

SENTENÇA

•07/12/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 08:37

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