0818843-31.2017.8.10.0001

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.638,64

Orgao julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

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Partes do Processo

HILDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 023.***.***-93

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2025, 08:36

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de HILDA PEREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 11:00

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (APELADO) e HILDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 023.593.523-93 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão

07/11/2025, 16:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/10/2025, 01:33

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:39

Juntada de intimação de pauta

02/10/2025, 14:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/09/2025, 01:50

Documentos

Acórdão (expediente)

•18/11/2025, 11:00

Acórdão

•13/11/2025, 21:56

Despacho

•18/05/2025, 18:27

Decisão (expediente)

•31/03/2025, 16:42

Decisão

•31/03/2025, 14:42

Despacho

•27/01/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:52

Decisão

•10/08/2023, 18:04

Despacho

•05/05/2023, 17:54

Sentença

•08/03/2023, 14:44

Despacho

•26/10/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:51

Despacho

•09/12/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:33