Procedimento Comum Cível 0818843-31.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2017

Valor da Causa

R$ 6.638,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:36

Recebidos os autos

18/12/2025, 08:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:36

Juntada de despacho

18/12/2025, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2023, 09:07

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:48

Juntada de contrarrazões

03/11/2023, 09:07

Juntada de petição

18/10/2023, 09:43

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•24/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:36

24/12/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:36

Recebidos os autos

18/12/2025, 08:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:36

Juntada de despacho

18/12/2025, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2023, 09:07

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:48

Juntada de contrarrazões

03/11/2023, 09:07

Juntada de petição

18/10/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:18

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:39

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:52

Juntada de apelação

27/09/2023, 14:49

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 10:23

Embargos de declaração não acolhidos

10/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:32

Juntada de contrarrazões

20/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:28

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:06

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 10:57

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 10:57

Juntada de Certidão

30/03/2023, 09:27

Juntada de embargos de declaração

26/03/2023, 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 10:32

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:17

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:39

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:45

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:45

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:45

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:45

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 18:01

Juntada de petição

16/11/2022, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:06

Juntada de petição

29/06/2022, 14:37

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818843-31.2017.8.10.0001. AUTOR: HILDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - MA13276 REU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 6 de junho de 2022. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciário Matrícula 116343. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 17:37

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:51

Juntada de contestação

06/06/2022, 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2022, 14:53

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2021 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

17/05/2022, 14:50

Conciliação infrutífera

17/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

17/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:53

Juntada de petição

16/05/2022, 10:05

Juntada de petição

13/05/2022, 17:18

Juntada de petição

11/05/2022, 09:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 00:44

Juntada de petição

25/01/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818843-31.2017.8.10.0001. AUTOR: HILDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - OAB MA13276 REU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB MA5302-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de realização

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 12:48

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

14/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:49

Juntada de petição

08/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 22:19

Juntada de petição

15/06/2021, 10:35

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2021, 18:11

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 11:33

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC

31/05/2021, 10:29

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:26

Juntada de petição

28/05/2021, 16:00

Juntada de petição

28/05/2021, 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/05/2021, 16:35

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:35

Juntada de petição

22/02/2021, 10:40

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 22:53

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 12:48

Juntada de Certidão

03/02/2021, 12:44

Audiência Conciliação designada para 31/05/2021 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

03/02/2021, 12:42

Audiência para .

12/01/2021, 17:02

Audiência Processual por videoconferência designada para 05/04/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

12/01/2021, 16:46

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2020, 14:43

Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:22

Juntada de Certidão

04/02/2019, 11:22

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 00:25

Juntada de petição

13/08/2018, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2018, 08:40

Juntada de Petição de protocolo

20/06/2018, 10:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HILDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 023.593.523-93 (AUTOR).

08/06/2018, 17:16

Conclusos para decisão

03/06/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

03/06/2017, 09:53

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:36

Acórdão

•13/11/2025, 21:56

Despacho

•18/05/2025, 18:27

Decisão

•31/03/2025, 14:42

Despacho

•27/01/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:52

Decisão

•10/08/2023, 18:04

Despacho

•05/05/2023, 17:54

Sentença

•08/03/2023, 14:44

Despacho

•26/10/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:51

Despacho

•09/12/2021, 09:49

Todos os documentos(18)

Petição

•24/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:36

Acórdão

•13/11/2025, 21:56

Despacho

•18/05/2025, 18:27

Decisão

•31/03/2025, 14:42

Despacho

•27/01/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:52

Decisão

•10/08/2023, 18:04

Despacho

•05/05/2023, 17:54

Sentença

•08/03/2023, 14:44

Despacho

•26/10/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:51

Despacho

•09/12/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:33

Decisão

•16/12/2020, 14:43

Decisão

•08/06/2018, 17:16