0822701-36.2018.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CORTEZ MARTINS

CPF 106.***.***-68

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789•Representa: ATIVO

ERLLS MARTINS CAVALCANTI

OAB/MA 5419•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1128236/2025

18/11/2025, 16:20

Protocolizada Petição 1128236/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 16:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 1063687/2024 - AgInt

14/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1063687 - AgInt no AREsp 2767024 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 10:50

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA CORTEZ MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01063687/2024 - AgInt no AREsp 2767024/MA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:34

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01063687/2024 - AgInt no AREsp 2767024/MA

14/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/09/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para ESTADO DO MARANHÃO apresentar resposta à petição n. 563703/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 451.

17/09/2025, 14:30

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/11/2025, 16:20

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2024, 20:20