0800915-08.2021.8.10.0137

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

CAMARA DE VEREADORES DE PAULINO NEVES/MA

Autor

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

ANELIZABETE DA SILVA ROCHA

CPF 908.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

NILTELIAS SOARES SALES

OAB/MA 18439•Representa: ATIVO

GREGORIO TAUMATURGO DIAS CORNELIO

OAB/PI 19418•Representa: ATIVO

SAMARA SANTOS NOLETO

OAB/MA 12996•Representa: ATIVO

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/10/2023, 15:58

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de ANELIZABETE DA SILVA ROCHA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DE PAULINO NEVES/MA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:11

Juntada de petição

28/09/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

25/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 08:58

Conhecido o recurso de CAMARA DE VEREADORES DE PAULINO NEVES/MA (REQUERENTE) e não-provido

20/09/2023, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2022, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2022, 09:27

Juntada de Certidão

04/05/2022, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/05/2022, 16:40

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2023, 08:57

DECISÃO

•20/09/2023, 11:54

DECISÃO

•02/05/2022, 21:20

DESPACHO

•09/03/2022, 22:37

DESPACHO

•04/03/2022, 08:32

PETIÇÃO

•20/02/2022, 21:46

PETIÇÃO

•20/02/2022, 21:46

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•26/01/2022, 12:00

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•26/01/2022, 12:00

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 14:26

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 14:26

SENTENÇA

•11/01/2022, 13:38

DESPACHO

•11/11/2021, 15:01

DESPACHO

•02/07/2021, 16:51

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2021, 11:49