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0800428-22.2020.8.10.0089
Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2020
Valor da Causa
R$ 3.463,61
Orgao julgador
Vara Única de Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DE JESUS FERREIRA BARBOSA
CPF 176.***.***-53
IPREV
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
OAB/MA 20658•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/06/2022, 11:49Juntada de contrarrazões
17/06/2022, 09:52Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022, 22:27Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022, 09:27Conclusos para despacho
15/04/2022, 23:48Juntada de Certidão
15/04/2022, 23:48Juntada de Certidão
15/04/2022, 23:47Juntada de apelação
03/02/2022, 15:28Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022, 09:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
01/02/2022, 09:36Juntada de petição
24/01/2022, 17:04Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: AUTOR: ANTONIO DE JESUS FERREIRA BARBOSA Advogado(s) do reclamante: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR Parte requerida: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV e outros A Excelentíssima Juíza de Direito, Drª. Mara Carneiro de Paula Pessoa, Titular da Comarca Guimarães, Intimação - Processo n.º 0800428-22.2020.8.10.0089 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contribuições Previdenciárias, Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Parte
18/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022, 21:45Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022, 21:44Julgado improcedente o pedido
30/12/2021, 11:10Documentos
Despacho
•22/04/2022, 09:27
Sentença
•30/12/2021, 11:10
Documento Diverso
•15/04/2021, 05:11
Decisão
•06/11/2020, 06:36