0800428-22.2020.8.10.0089

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.463,61

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Guimarães

Partes do Processo

ANTONIO DE JESUS FERREIRA BARBOSA

CPF 176.***.***-53

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS FERREIRA BARBOSA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:03

Juntada de protocolo

29/09/2023, 15:00

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/09/2023, 10:38

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:59

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 10:46

Recurso extraordinário admitido

18/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:39

Juntada de termo

08/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS FERREIRA BARBOSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/09/2023, 10:42

DECISÃO

•18/09/2023, 18:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 09:41

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 19:37

DESPACHO

•25/10/2022, 10:00

DESPACHO

•22/04/2022, 09:27

SENTENÇA

•30/12/2021, 11:10

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2021, 05:11

DECISÃO

•06/11/2020, 06:36