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0010413-21.2020.8.10.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Entorpecentes de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
18 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE OLIMPICA
AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DELEGACIA DA CIDADE OLIMPICA DCO - 18 DP
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
Advogados / Representantes
ANTONIO FONSECA DA SILVA
OAB/MA 17658•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/12/2025, 14:00Juntada de Ofício
08/10/2025, 11:59Juntada de Certidão
07/10/2025, 10:08Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2025, 15:18Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2025, 10:55Juntada de petição
11/09/2025, 21:12Decorrido prazo de ALESSANDRO LOUZEIRO BAETA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 01:10Decorrido prazo de ALESSANDRO LOUZEIRO BAETA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:11Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
25/08/2025, 08:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 01:49Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025, 16:48Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 16:46Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2025, 11:25Decorrido prazo de ALESSANDRO LOUZEIRO BAETA em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025, 00:10Decorrido prazo de 18º Distrito de Polícia Civil da Cidade Olímpica em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025, 00:10Documentos
Decisão (expediente)
•21/08/2025, 16:46
Decisão
•15/07/2025, 11:25
Documento Diverso
•24/04/2025, 15:47
Sentença
•02/12/2024, 10:02
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•24/08/2022, 12:40
Decisão
•10/02/2022, 14:35
Despacho
•06/10/2021, 11:39
Ato Ordinatório
•02/06/2021, 15:39