5019804-22.2021.8.13.0024

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Reu

CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/04/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 10:17

Recebidos os autos

10/02/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:23

Documentos

Documentos 2ª instância

•10/02/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•10/02/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•29/10/2021, 02:17

Documentos 2ª instância

•29/10/2021, 02:17

Intimação

•09/09/2021, 17:15

Intimação

•09/09/2021, 17:15

Intimação

•09/09/2021, 17:15

Sentença

•09/09/2021, 14:04

Despacho

•05/07/2021, 14:24

Outros documentos

•30/06/2021, 14:51

Despacho

•22/06/2021, 10:43

Intimação

•15/04/2021, 17:30

Notificação

•15/04/2021, 17:30

Decisão

•15/04/2021, 11:29