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5019804-22.2021.8.13.0024
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 71.***.***.0001-75
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
Advogados / Representantes
ARIANE COSTA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIELA SILVA DE LEMOS
OAB/SP 208452•Representa: ATIVO
PAULO CAMARGO TEDESCO
OAB/SP 234916•Representa: ATIVO
NICOLE GRIECO
OAB/SP 358380•Representa: ATIVO
EDER SOUSA
OAB/MG 62628•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
09/02/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
09/02/2023, 00:00Transitado em Julgado
07/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 07:40Juntada de petição eletrônica
22/12/2022, 00:00Autos devolvidos
16/12/2022, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
16/12/2022, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
16/12/2022, 00:00Sem manifestação da parte
25/10/2022, 00:58Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/10/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/10/2022, 15:48Autos devolvidos
13/10/2022, 00:00Expedição de
13/10/2022, 00:00Documentos
Petição
•22/12/2022, 15:49
Decisão
•15/12/2022, 17:43
Despacho
•13/10/2022, 15:39
Despacho
•01/08/2022, 17:52
Decisão
•24/02/2022, 11:34
Outros Documentos
•29/10/2021, 02:17
Outros Documentos
•29/10/2021, 02:17
Outros Documentos
•09/09/2021, 17:15
Outros Documentos
•09/09/2021, 17:15
Outros Documentos
•09/09/2021, 17:15
Outros Documentos
•09/09/2021, 14:04
Outros Documentos
•30/06/2021, 14:51
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•15/04/2021, 17:30
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•15/04/2021, 17:30
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•15/04/2021, 11:29