Voltar para busca
5194136-65.2021.8.13.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 52.696,15
Orgao julgador
CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN
CNPJ 78.***.***.0001-40
BANCO RCI BRASIL S.A.
BANCO RCI BRASIL
CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
FINANCEIRA RENAULT
Advogados / Representantes
AURÉLIO CÂNCIO PELUSO
OAB/PR 32521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 11:40Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2026, 14:19Outras Decisões
10/04/2026, 13:55Conclusos para decisão
07/02/2026, 15:00Juntada de Petição de manifestação
17/11/2025, 15:40Expedição de comunicação via sistema.
15/11/2025, 10:00Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2025, 15:02Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 00:36Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 00:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 12:56Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 22:57Conclusos para decisão
02/07/2025, 16:23Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2025, 16:23Documentos
Intimação
•12/04/2026, 14:19
Decisão
•10/04/2026, 13:55
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•17/09/2025, 15:02
Despacho
•10/07/2025, 22:57
Despacho
•09/06/2025, 22:50
Despacho
•09/05/2025, 16:19
Despacho
•31/10/2024, 17:31
Juntada
•16/05/2024, 16:56
Despacho
•15/05/2024, 17:22
Documentos 2ª instância
•15/05/2024, 02:01
Documentos 2ª instância
•15/05/2024, 02:01
Documentos 2ª instância
•15/05/2024, 02:01
Documentos 2ª instância
•15/05/2024, 02:01
Despacho
•06/02/2023, 18:05
Juntada
•13/01/2023, 14:25