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0000058-70.2023.8.13.0515
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ELSON CARDOSO SILVA
CPF 110.***.***-41
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
ELSON CARDOSO SILVA
RAFAEL DE JESUS FERREIRA DIVINO
Advogados / Representantes
SARATIELLI MILENA AVELINO LEMOS
OAB/MG 178228•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
19/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
19/02/2024, 00:00Transitado em Julgado
16/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/02/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/01/2024, 09:56Comunicado o acórdão em:
08/01/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
08/01/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
18/12/2023, 00:00Resultado do julgamento:
18/12/2023, 00:00Autos devolvidos
14/12/2023, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
21/11/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/11/2023, 15:42Autos devolvidos
31/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/09/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•08/01/2024, 07:19
Despacho
•16/08/2023, 12:11
Outros Documentos
•05/05/2023, 19:24
Outros Documentos
•05/05/2023, 16:11
Outros Documentos
•05/05/2023, 16:11
Outros Documentos
•04/05/2023, 17:28
Outros Documentos
•04/04/2023, 13:40
Outros Documentos
•04/04/2023, 13:40
Outros Documentos
•04/04/2023, 07:29
Outros Documentos
•28/03/2023, 14:28
Outros Documentos
•28/03/2023, 14:28
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•03/03/2023, 17:37
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•03/03/2023, 17:37
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•03/03/2023, 15:58
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•17/01/2023, 17:05