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0000051-95.2023.8.13.0477
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Passa Tempo
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
FERNANDO HENRIQUE TEODORO
CPF 135.***.***-13
Advogados / Representantes
AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
23/12/2025, 14:06Expedição de Certidão.
22/12/2025, 12:13Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2025, 18:09Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:28Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2025, 12:51Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 10:20Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:22Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 13:27Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/11/2025, 15:55Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 08:56Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 12:15Documentos
Decisão
•14/11/2025, 15:30
Sentença
•07/11/2025, 17:39
Despacho
•24/10/2025, 16:52
Despacho
•09/10/2025, 17:43
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•14/08/2025, 14:35
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•14/08/2025, 14:35
Despacho
•03/07/2025, 17:47
Despacho
•10/06/2025, 12:35
Sentença
•09/06/2025, 14:01
Outros Documentos
•13/05/2025, 15:30
Decisão
•18/07/2023, 14:38
Decisão
•18/07/2023, 14:38
Despacho
•30/06/2023, 17:12
Despacho
•06/06/2023, 16:11
Despacho
•18/05/2023, 17:41