0000051-95.2023.8.13.0477

Apelação CriminalViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE TEODORO

CPF 135.***.***-13

Autor

FERNANDO HENRIQUE TEODORO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA COELHO DE LARA

OAB/MG 91029•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgamento previsto para:

07/05/2026, 15:14

Autos devolvidos

07/05/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/03/2026, 16:07

Juntada de petição eletrônica

26/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2026, 00:00

Despacho proferido

04/03/2026, 00:00

Expedição de

04/03/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/01/2026, 00:00

Liberado para distribuição

26/01/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:40

Outros Documentos

•14/11/2025, 15:30

Outros Documentos

•07/11/2025, 17:39

Outros Documentos

•14/08/2025, 14:35

Outros Documentos

•09/06/2025, 14:01

Outros Documentos

•13/05/2025, 15:30

Outros Documentos

•18/07/2023, 14:38

Outros Documentos

•20/04/2023, 10:44

Outros Documentos

•27/01/2023, 17:21