Voltar para busca
0000026-68.2023.8.13.0708
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
CHARLE JUNIO LOPES AGUIAR
CPF 082.***.***-71
Advogados / Representantes
ANA LUISA GOMES ASSIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/12/2024, 15:06Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 09:26Juntada de certidão de baixa
26/11/2024, 14:31Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
26/11/2024, 14:17Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 14:09Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:05Juntada de Petição de parecer
06/09/2024, 16:12Juntada de Petição de certidão da contadoria
06/09/2024, 16:10Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2024, 16:17Recebidos os autos
02/09/2024, 16:15Recebidos os autos
06/07/2024, 02:32Juntada de Outros documentos
06/07/2024, 02:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
12/01/2024, 12:49Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/12/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma
07/12/2023, 16:11Julgado procedente o pedido
07/12/2023, 16:10Documentos
Documentos 2ª instância
•06/07/2024, 02:32
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•07/12/2023, 16:10
Intimação
•13/11/2023, 13:52
Decisão
•10/11/2023, 09:54
Decisão
•30/03/2023, 17:11