0000026-68.2023.8.13.0708

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

CHARLE JUNIO LOPES AGUIAR

CPF 082.***.***-71

Autor

CHARLE JUNIO LOPES AGUIAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUISA GOMES ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2024, 00:00

Expedição de

09/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/05/2024

22/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2024, 01:55

Designado para julgamento virtual 21/05/2024

16/04/2024, 18:02

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 07:59

Despacho

•18/01/2024, 17:28

Outros Documentos

•07/12/2023, 16:10

Outros Documentos

•13/11/2023, 13:52

Outros Documentos

•10/11/2023, 09:54

Outros Documentos

•30/03/2023, 17:11