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0042657-40.2016.8.13.0686
Embargos de Declaração CriminalJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
JOSE GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
GERALDO FERNANDO TELES DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/02/2023, 14:44Comunicação eletrônica enviada:
16/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
15/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
15/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
08/02/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
08/02/2023, 00:00Autos devolvidos
17/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/12/2022, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
13/12/2022, 00:00Autos convertidos em processo eletrônico
13/12/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•15/02/2023, 14:02