0033954-24.2015.8.13.0309

Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBATIAO DO ANTA

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA

OAB/MG 111286•Representa: ATIVO

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2024, 13:54

Comunicado o acórdão em:

08/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 08:25

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2024, 00:00

Autos recebidos

13/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 11:11

Despacho

•27/03/2024, 07:57

Decisão

•05/03/2024, 14:38

Outros Documentos

•01/09/2023, 17:09

Outros Documentos

•31/08/2023, 14:00

Outros Documentos

•17/08/2023, 12:00