Procedimento Comum Cível 0033954-24.2015.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/02/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

13/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

13/12/2024, 02:35

Conclusos para despacho

13/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2023, 09:12

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/02/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 13:06

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

13/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

13/12/2024, 02:35

Conclusos para despacho

13/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 17:09

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA, TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS, MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicaç

12/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0045673-32.2017.8.13.0309

10/01/2023, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 08:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 08:16

Distribuído por dependência

10/01/2023, 08:16

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:35

Despacho

•09/11/2023, 16:26

Intimação

•01/09/2023, 17:09

Sentença

•31/08/2023, 14:00

Despacho

•17/08/2023, 12:00

Despacho

•19/05/2023, 10:39

Despacho

•04/04/2023, 11:50