5082284-07.2019.8.13.0024

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ENTERMAQ

Terceiro

TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA.

Terceiro

PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBER MARIA MELO E SILVA

OAB/MG 76840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

06/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/01/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2023

10/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 18:43

Outros Documentos

•31/03/2022, 20:04

Outros Documentos

•31/03/2022, 16:48

Outros Documentos

•24/01/2022, 11:30

Outros Documentos

•21/01/2022, 14:34

Outros Documentos

•08/02/2020, 02:03

Outros Documentos

•08/02/2020, 02:03

Outros Documentos

•12/07/2019, 19:08

Outros Documentos

•08/07/2019, 16:56

Outros Documentos

•08/07/2019, 16:56

Outros Documentos

•08/07/2019, 15:48

Outros Documentos

•11/06/2019, 16:24

Outros Documentos

•11/06/2019, 16:08