Procedimento Comum Cível 5082284-07.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 665.153,66

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PR 38058·CPF·Representa: Autor

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO

OAB/PR 21787·CPF·Representa: Autor

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR 36357·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO

OAB/PR 22765·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PR 38058·CPF·Representa: Autor

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO

OAB/PR 21787·CPF·Representa: Autor

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR 36357·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO

OAB/PR 22765·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON COMELI

OAB/PR 38612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2025, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2025, 10:27

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 14:33

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER MARIA MELO E SI

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 11:13

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2025, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 13:59

Intimação

•31/03/2022, 20:04

29/09/2025, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2025, 10:27

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 14:33

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER MARIA MELO E SI

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 13:59

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de impugnação

21/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 20:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2022, 16:48

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:36

Juntada de certidão decurso de prazo

24/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 06:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 11:30

Julgado improcedente o pedido

21/01/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA. em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:54

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2021, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 22:23

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 07:45

Expedição de Alvará.

25/03/2021, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 08:08

Apensado ao processo 5133525-54.2018.8.13.0024

29/01/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:57

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:52

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:46

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de TOYAMA.pdf

11/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/02/2020, 02:03

Recebidos os autos

08/02/2020, 02:03

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/11/2019, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 10:50

Decorrido prazo de TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA. em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:54

Decorrido prazo de TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA. em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:17

Juntada de Petição de impugnação

23/10/2019, 16:06

Decorrido prazo de TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA. em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:33

Juntada de Petição de contestação

12/09/2019, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:09

Conclusos para despacho

19/08/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 15:57

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2019, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2019, 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2019, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2019, 16:20

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 16:24

Declarada incompetência

11/06/2019, 16:08

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 11:55

Decisão

•31/03/2022, 16:48

Intimação

•24/01/2022, 11:30

Sentença

•21/01/2022, 14:34

Despacho

•28/10/2021, 16:18

Despacho

•25/05/2021, 22:23

Despacho

•28/01/2021, 13:57

Despacho

•25/01/2021, 17:32

Despacho

•30/09/2020, 10:46

Despacho

•29/05/2020, 15:01

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Despacho

•21/08/2019, 17:09

Despacho

•26/07/2019, 15:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/07/2022, 13:59

Intimação

•31/03/2022, 20:04

Decisão

•31/03/2022, 16:48

Intimação

•24/01/2022, 11:30

Sentença

•21/01/2022, 14:34

Despacho

•28/10/2021, 16:18

Despacho

•25/05/2021, 22:23

Despacho

•28/01/2021, 13:57

Despacho

•25/01/2021, 17:32

Despacho

•30/09/2020, 10:46

Despacho

•29/05/2020, 15:01

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Despacho

•21/08/2019, 17:09

Despacho

•26/07/2019, 15:57

Documento de Comprovação

•12/07/2019, 19:08

Citação

•08/07/2019, 16:56

Intimação

•08/07/2019, 16:56

Decisão

•08/07/2019, 15:48

Intimação

•11/06/2019, 16:24

Decisão

•11/06/2019, 16:08